Para poder dirigir em Portugal, você poderá utilizar a CNH normalmente, desde que esteja dentro do prazo de validade. Leve sempre junto do seu passaporte, pois esse é o documento do turista.

Mas se você veio para Portugal para morar, desde 2022 também é possível conduzir apenas com a CNH, não sendo mais obrigatória a troca. Mas caso deseje transferir sua CNH para a carta portuguesa, você tem um prazo para isso. Se for feito dentro do prazo, não será preciso nenhum teste ou nova avaliação, apenas o procedimento burocrático.

Sou obrigado a trocar a CNH pela carta portuguesa?

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho que traz alterações no Código de Estrada de Portugal e “habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.”

A partir do dia 01 de agosto de 2022 titulares de Títulos de Habilitação emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), caso do Brasil, ficam autorizados a conduzir em Portugal desde que cumpridas as condições.

Vantagens de converter a CNH para carta portuguesa

Embora a obrigatoriedade da troca passe a não existir a partir de 01 de agosto, ainda é possível solicitar a troca da CNH brasileira pela Carta de Condução de Portugal. Algumas vantagens de solicitar a troca:

  • A carta portuguesa habilita para condução em todos os Estados Membros da União Europeia, enquanto a CNH brasileira depende de acordos específicos em cada país.
  • Garantir a troca enquanto é possível pois caso um dia a regra mude, não será obrigado a realizar toda prova de condução novamente.
  • Conversões dentro da UE são  menos burocráticas e por isso mais rápidas.
  • Em alguns países é necessário usar a PID junto com a CNH, já com a carta portuguesa não é necessário.
  • Caso um dia vá residir em outro país da UE, a carta portuguesa costuma ser aceita, enquanto a CNH não.

Passo a Passo para trocar a CNH para Portugal

Passo 1 – Autenticação do consulado (Atualizado 2022)

É necessário o Certificado de autenticidade do título de condução, emitido pela entidade emissora ou serviço consular, com indicação das categorias obtidas por exame (e que tipo de prova) e das categorias obtidas por equivalência.

MASSSS…Suas preces foram atendidas e esse processo mudou.

Brasileiros detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida a partir de 18 de maio de 2017, que contenha no verso Código QR, podem solicitar diretamente ao IMT a troca da CNH.

Desde março de 2022, a declaração consular de autenticidade não é mais necessária para a troca da CNH pela carta de condução portuguesa. A única exceção refere-se a portadores de CNHs emitidas antes de 18 de maio de 2017, que não disponham de QR Code em seu verso.

Quem já passou por esse processo sabe o quão chata e burocrática era essa etapa.

De qualquer forma, vou deixar o processo antigo escrito aqui pra quem tem a CNH anterior a 2017 ou já tinha iniciado o processo.

Processo para quem não tem o QR Code na CNH:

Lisboa e Faro: É por agendamento, muitos estão relatando não conseguir durante meses. Caso seja seu caso, sugerimos que contacte-nos para que realizem o agendamento. – Veja o passo a passo de como solicitar essa autenticação aqui.

Porto e Norte: Em 2019 as solicitações eram processadas exclusivamente por via postal no Porto, mas em 2020 (em meio a uma pandemia) eles voltaram a exigir o agendamento. Eles justificaram que estavam com excesso de pedidos e sendo presencial conseguiam jogar para meses a frente o atendimento, podendo assim, atender menos solicitantes por mês. No final de 2020, mudaram novamente de forma excepcional e provisória, e a emissão de Declarações de Autenticidade da CNH por via postal voltou a ser aceita. Mas pedem que seja dada preferência ao reconhecimento presencial. – – Veja o passo a passo de como solicitar essa autenticação aqui.

Antes de tentar autenticar no Consulado, sugiro que tente solicitar ao Detran do seu Estado as seguintes certidões:

  • Uma que consta todo o histórico do condutor (tem um QR Code pra validação)
  • Uma cópia da página de Detran que confirma a autenticidade e a validade da CNH.

Se você teve sua CNH emitida por SP ou MG, há uma possibilidade de fugir da burocracia do consulado. Se foi emitida em outros Estados também pode ser possível. Leia mais sobre essa opção aqui.

Caso não consiga com os documentos emitidos online, terás que solicitar ao consulado a autenticação.

  • Valor: 15,00 Euros
  • O que levar: Carta de condução brasileira original, permanente e válida

Leia aqui sobre como autenticar seu documento no consulado e qual consulado atende sua região.

trocar cnh portugal
Fila do Consulado do Porto

Passo 2 – Atestado médico

Solicite atestado médico.

Você pode solicitar no seu Centro de Saúde (5€), e pode demorar um pouco e até perder o prazo. Ou pode solicitar em uma Escola de Condução (25€ a 50€) ou pelo convênio médico.

O atestado médico deve ser disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrónica de atestados médicos. Não é necessário enviar cópia do atestado médico eletrónico. Após ter sido emitido pelo médico o atestado é transmitido, por via eletrónica, ao IMT, I.P. 

Se estiver no Porto, em algumas escolas de condução nós achamos por 35€.

Caso prefira fazer uma consulta online, pra não precisar sair de casa, a nós conseguimos um agendamento também.

Será necessária uma avaliação psicológica no caso de pretender que sejam averbadas na carta de condução portuguesa as categorias para a condução de veículos pesados constantes no título de condução estrangeiro.

trocar carteira portugal

Passo 3 – primeiro contato com o IMT

Com a pandemia de 2020 esse e alguns outros serviços presenciais foram modificados, até solicitar o NIF dá pra fazer online.

Agora não adianta mais ir pessoalmente direto, deve ser feito o agendamento.

  1. Preencha o formulário online.
  2. Anexe os seguintes documentos conforme solicitado:
    • Título de residência ou Cartão cidadão
    • Certificado de autenticidade do título de condução emitido pela entidade emissora ou serviço consular 
    • Título de condução 
    • Tradução autenticada da carta de condução pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola; 
    • Certificado de avaliação psicológica (se aplicável)
  3. Clique em submeter ao final
  4. Após envio da documentação irá receber um e-mail para efetuar o pagamento da taxa de 30 euros e com indicação sobre a forma de recolha dos dados biométricos.

Seguem duas respostas do IMT de processos que assessoramos para que vocês verifiquem que não há muito padrão nas respostas. Uma indica os documentos para enviar, outra não.

Além disso, os números estão sendo fornecidos fora de ordem e há relatos de que o sistema do IMT colapsou, então tenham paciência!

Passo 4 – coletar os dados biometricos

Você será convocado para coleta de dados biométricos presencial, mas se você possui cartão cidadão, é possível simplificar essa etapa, pois o Gabriel nos disse nos comentários que ele conseguiu.

É uma outra forma de coletar esses dados pra quem já possui eles coletados. É possível através do site no IMT se você já possuir acesso ao e-balcão ou Chave Móvel Digital.

Siga esses passos:

  1. Entre no Site do IMT
  2. Vá na sessão Particulares e clique em Entrar;
  3. Acesse com o login do portal das finanças (e-balcão)
  4. Autorize o IMT vincular os acessos
  5. Os Meus Dados
  6. Dados Biométricos
  7. Autorizo a utilização da minha fotografia e assinatura constante do Cartão do Cidadão.

Observe-se que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apenas processará solicitações de cidadãos com residência autorizada em Portugal.

Passo 4 – Aguardar

Depois da ida ao IMT ou coleta de dados, basta esperar sua carteira ficar pronta.

No dia do agendamento você já receberá um documento provisório que o autoriza a dirigir, esse é o documento que deve ser apresentado caso seja parado por alguma autoridade.

O prazo pra receber a carta pelo correio era de até 10 dias úteis, mas agora eles estão informando que vai demorar em média 4 meses. Na prática tem demorado um a dois meses mesmo.

A CNH brasileira é enviada para o Detran no Brasil e a partir desse momento você terá apenas a Portuguesa pra usar em qualquer lugar do mundo.

A sua CNH brasileira não é cancelada, se você desejar fazer a troca novamente quando (e se) voltar para o Brasil, é só fazer o processo de troca por lá. (Inclusive uns amigos conseguiram ir lá e pedir uma segunda via e ficar com as duas, não sei se é o procedimento padrão ou falha no sistema, nem se é legal, mas na prática vimos que é possível)

trocar cnh portugal brasil

Perguntas Frequentes

Resido em outro país da UE, posso trocar minha carta em Portugal?

Pela regra, só é possível trocar a CNH pela carta portuguesa quem reside em Portugal. Caso queira realizar a troca, precisará alterar a sua moradia real e fiscal para Portugal durante todo o processo.

Caso possua nacionalidade portuguesa, é possível realizar a troca de morada fiscal online.

Caso não possua nacionalidade portuguesa, será necessário solicitar um visto de moradia em Portugal.

Minha CNH está vencida, posso trocar ainda assim?

Não. Se sua CNH está vencida, não é possível trocar pela carta portuguesa.

Há apenas duas soluções: Voltar ao Brasil para renovar e depois trocar pela carta portuguesa. Ou realizar todo procedimento de solicitação de carta em Portugal como se nunca tivesse obtido a CNH.

Quanto custa trocar a CNH em Portugal

Dentro do prazo de 2 anos para a troca, o IMT cobra uma taxa de 30€.

Se a troca for requerida após o prazo de 2 anos, a troca fica condicionada à aprovação do requerente em prova prática de 40 minutos de duração, o que acresce o valor de 30€.

Além desse custo, você precisará pagar a autenticação da CNH se não conseguir substituir pelos documentos do Detran. Essa autenticação fica em torno de 16€.

Pré requisitos necessários

Para obter carta de condução Portuguesa por troca, é necessário preencher os seguintes requisitos:

Documentos necessários

Como citei ali em cima, os documentos que eles informam ser necessários são:

  • Título de residência ou Cartão Cidadão: Apresentação do documento de identificação comprovando a residência em território nacional; – Atenção, isso é muito sério! Não caia em golpes. Em 2021 o SEF deteve uma mulher que fornecia documentação fraudulenta para obtenção de autorização de residência e cartas de condução portuguesas.
  • Atestado médico eletrônico assinado pelo médico de família, ou por algum médico de auto escola. (Clique aqui pra ver o modelo). Esse documento vai direto para o sistema do IMT quando emitido, mas eles pedem pra anexar também. Se você quiser uma consulta online, também é possível, sugerimos que nos escrevam e solicitem e solicitem essa facilidade.
    • Se você usa óculos, será necessário ir ao Oftalmologista também, eu fui na Wells, eles fizeram o exame na hora e se pedir o comprovante, eles dão. Em alguns casos podem ser pedidos exames como hemograma, eletrocardiograma, e outros.
  • NIF: Exibição do Número de Identificação Fiscal.
  • CNH: Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
  • Certificado de Autenticidade da CNH: Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução
  • Preencher o Formulário online do IMT e anexar toda documentação.

Detalhes importantes que você PRECISA saber:

  • Abrangência: A Carta portuguesa é igual a dos outros países europeus e te permite dirigir em qualquer país da União Européia.
  • Validade: A validade da sua carta é dependente da sua idade, ano de solicitação e categoria. Você pode ler mais sobre o Grupo I clicando aqui, e do Grupo II clicando aqui.
  • Mudou de endereço? Comunica o IMT porque as multas vão sempre chegar para o endereço cadastrado. Pra trocar, não precisa ir lá, desde 2017 que não é preciso alterar a morada da carta de condução se fizer a alteração de residência fiscal nas finanças ou IRN.
  • O prazo para a expedição da carta de condução brasileira para portuguesa em lisboa está demorando de 6 a 8 meses – prazo que não se aplica ao Porto, porque, por aqui, as coisas continuam normais.

Até quando posso dirigir com a CNH em Portugal?

Para efeitos de circulação em território nacional, desde 2022 é aceito o título de condução brasileiro ainda que os condutores sejam residentes em Portugal. Só não pode conduzir com a CNH em Portugal se:

  • O titular tiver mais de 60 anos de idade;
  • O título não tiver mais de 15 anos emitido;
  • O título de condução estrangeiro não estiver válido;
  • O titulo de condução estrangeiros se encontrar apreendido, suspenso, caducado ou cassado por força de disposição legal, decisão administrativa ou sentença judicial aplicada ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor.
  • O documento estrangeiro só permite a condução de veículos nas categorias AM, A1, A2, B1, B e BE (que, de forma resumida, incluem motos até 125cm3 e carros familiares).

Lembrando que essa permissão só tem impacto em Portugal pois não está em causa a troca do titulo de condução estrangeiro por titulo de condução português, mas apenas a condução em território nacional.

Ou seja, você pode conduzir em Portugal com a CNH por tempo indeterminado, até que mudem as regras.

Sou obrigado a trocar a CNH?

Será obrigado a trocar a CNH pela carta portuguesa se:

  • Desejar habilitar-me a outras categorias;
  • Pretender averbar Grupo II para conduzir TVDE ou veículos afectos ao transporte coletivo de criança.
  • Pretender obter o CAM (Certificado de aptidão de motorista) e CQM (Carta de qualificação de motorista).

Prazo para solicitar troca de cnh em portugal

Mesmo não sendo mais obrigatório realizar a troca, caso você opte por fazer, há de se respeitar o prazo para que não seja necessário tirar uma carta do zero.

Em 2020 saiu um decreto estendendo o prazo pra 2 anos contados a partir da sua moradia legal no país concedida pelo SEF ou da obtenção do cartão cidadão.

Se fixar residência em Portugal, deve ter em conta os seguintes prazos, contados do dia em que obteve a autorização de residência:

  • Até 183 dias, pode continuar a conduzir com o título de condução estrangeiro, mas deve dar entrada do pedido de troca no IMT, I.P. 
  • Após os 183 dias iniciais e até 2 anos, pode dar entrada do pedido de troca no IMT, I.P, mas já não pode conduzir em Portugal com o título estrangeiro 
  • Após 2 anos, não pode conduzir com o título de condução estrangeiro e caso pretenda trocá-lo por carta de condução portuguesa, é submetido a um exame de condução (prova prática) e tem de aprovar. 

Se a troca for requerida após o prazo de 2 anos, a troca fica condicionada à aprovação do requerente em prova prática de 40 minutos de duração, o que acresce o valor de 30€.

Caso você não seja aprovado no exame, sua carteira ficará retida e será preciso realizar todo o processo desde o zero para tirar uma nova, como se você nunca tivesse tirado uma na vida.

Vou perder minha CNH?

A CNH brasileira é enviada para o Detran no Brasil e você terá apenas a Portuguesa pra usar em qualquer lugar do mundo.

A sua CNH brasileira não é cancelada, se você desejar fazer a troca novamente quando (e se) voltar para o Brasil, é só fazer o processo de troca por lá.

Inclusive uns amigos conseguiram ir lá e pedir uma segunda via e ficar com as duas, não sei se é o procedimento padrão ou falha no sistema, nem se é legal, mas na prática vimos que é possível.

Espero que tenha ajudado, se tiver mais dúvidas, deixe nos comentários.