O NIF é Número de Identificação Fiscal de Portugal, também conhecido como Número de Contribuinte, e aqui vou te explicar como pedir o NIF em Portugal.

Antes de mais nada, vou deixar aqui o Pin pra você salvar e achar depois.

O que é NIF em Portugal

Se você já fez uma compra em Portugal, já deve ter ouvido o atendente perguntar se quer incluir contribuinte na fatura. O NIF é o seu número de contribuinte (de impostos), e eles perguntam isso pois pra alguns serviços ou produtos, há abatimento de imposto de renda, mas isso é papo pra outro artigo.

O NIF é como se fosse um CPF no Brasil, e ele é necessário pra alugar ou comprar imóveis, abrir uma conta no banco, comprar carros e outras atividades.

Ou seja, você vai precisar ter um NIF pra quase tudo que for fazer como morador em Portugal.

Atualização COVID19: Temporariamente tem sido possível solicitar o NIF online.

1. Quanto custa tirar o NIF em Portugal

O site do Portal do Cidadão informa que não há cobranças para emissão do NIF. Porém se você precisar de um representante fiscal, poderá haver custos.

2. Quanto tempo demora para o NIF ficar pronto

O NIF feito presencialmente fica pronto na hora. Porém a fila de espera pode ser enorme e apesar das centros de atendimento funcionarem até quase a noite, as senhas se esgotam perto do meio do dia.

Leia os próximos tópicos pra ver formas de otimizar esse processo.

Atualização COVID: Um procedimento online foi implementado, que pode demorar em média uma semana a resposta com o NIF definitivo, mas há casos de serem respondidos no mesmo dia.

3. Quem precisa tirar o NIF Português

Todos aqueles que pretendem residir, adquirir bens ou abrir uma conta bancária em Portugal. Com excessão daqueles que já possuem o Visto Gold ou o Visto D2.

4. Quem pode pedir o NIF em Portugal

Qualquer cidadão do mundo, não somente os portugueses. Antigamente chamava-se Cartão de Contribuinte para cidadãos nacionais e brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

Mas você precisará de um representante fiscal para solicitar o primeiro se você não possuir ainda residencia em Portugal. Se você possui um representante, mas gostaria de orientação profissional para o processo, solicite orçamento aqui.

5. Quem precisa de um representante Fiscal em Portugal

A representação fiscal em Portugal não se esgota no ato de emissão do NIF. Ela também enseja uma série de obrigações para o representante, assim como haverá obrigações fiscais para o titular do NIF. 

O representante fica responsável por receber e guardar correspondência relacionada com rendimentos e contribuições e comunicá-las ao não residente, mas não tem responsabilidade pelo pagamento. 

Por isso, é sempre recomendável que o representante fiscal em Portugal seja um advogado ou profissional que entenda do assunto.

A nomeação de representante fiscal deixou realmente de ser obrigatória?

Essa é uma das perguntas que mais tem surgido em nosso email e viemos aqui explicar o que mudou depois do ofício circular n. 90054 de 6 de junho de 2022 da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os contribuintes residentes fora da UE deixam de estar obrigados a ter um representante fiscal, caso não tenham que pagar em Portugal qualquer imposto, mantendo-se a obrigação se tiverem carro ou casa no país, segundo um entendimento do fisco.

Ou seja, a nomeação do representante fiscal em Portugal se torna obrigatória caso, após a atribuição de NIF como não residente e enquanto residir em país terceiro, o contribuinte “vier a ser sujeito de uma relação jurídica tributária”, ou seja proprietário de um veículo e/ou de um imóvel registado/situado em território português, celebrar um contrato de trabalho em território português ou exercer uma atividade por conta própria em território português.

O simples fato de ter um NIF te isenta da apresentação de um representante, mas se praticar alguma das relações tributárias descritas no texto, a representação fiscal será OBRIGATÓRIA, devendo a comunicação do representante ser feita em até 15 dias. Sendo a multa para quem não nomear um representante fiscal em até 15 dias de €75 a €7.500

Então se você não pretende ter relação alguma com Portugal, ou não tem mais, não precisa designar um representante. Entretanto, caso ainda não possua um NIF, desconheço formas de solicitar o NIF de forma não presencial que não seja através de um representante.

  • Quem ainda não possui uma autorização de residência em Portugal;
  • Pessoas que chegam com um visto, ou mesmo como turistas, decidem se estabelecer no país, mas ainda não têm a autorização de residência nem endereço fixo;
  • Investidores estrangeiros e interessados em realizar alguma atividade ou operação em Portugal;
  • Se possui NIF e não reside em Portugal, e mesmo que não queira retornar e não possua bens ou rendimentos no país, deverá manter ativo um representante fiscal, sob pena de multa e sanções.
  • A nomeação de representante fiscal é obrigatória para os titulares de NIF com residência fiscal noutro país, mas é opcional para aqueles residentes em países da União Europeia (UE).

Lembrando que não é possível haver encerramento do Número de Identificação Fiscal, mesmo que pedido pelo próprio titular do NIF.

Perguntas frequentes sobre Pedir o NIF em Portugal

Outros casos que já foram questionados a AT e recebemos resposta:

  • Moro em Portugal e tenho visto, ainda preciso de representante fiscal? Sim. Eles só consideram residencia definitiva depois de 5 anos de residência, até lá, ainda consideram que precisa de um representante.
  • Tenho visto de residência e comprovante de moradia, posso ser representante de outra pessoa? Sim e Não. Depende de quem te atender. Pessoalmente já conseguimos, online nunca. Depois da pandemia, não vi mais nenhum caso de aceitarem representante que não seja cidadão português.
  • Tenho cidadania portuguesa mas não tenho NIF, pois o primeiro BI foi emitido no exterior. Não moro em Portugal. Preciso de representante fiscal? Sim. Na prática, a AT exige que o cidadão português que reside fora de Portugal identifique um representante fiscal para a emissão do NIF;
  • Tenho cidadania portuguesa, e não tenho NIF, pois o primeiro BI foi emitido no exterior. Vim morar em Portugal. Preciso de representante fiscal? Sim e Não. Depende de quem te atende, as vezes é possível solicitar presencialmente, mas já vi muitos atendentes negarem. Na prática, a AT exige que a primeira solicitação seja feita através de representação fiscal, e depois seja alterado no e-balcão a moradia definitiva para retirada do representante fiscal;
  • Tenho cidadania portuguesa mas não tenho NIF, pois o primeiro BI foi emitido no exterior. Moro na Europa. Preciso de representante fiscal? Sim e não. Por norma, residentes num país pertencente à União Europeia não têm obrigação de nomear um representante fiscal pois existe comunicação entre os países. Na prática, a AT exige que o cidadão português que reside fora de Portugal, mesmo que seja na Europa, identifique um representante fiscal para a emissão do NIF. Podes tentar pessoalmente e ver se tem sorte.
  • Tenho cidadania portuguesa, tenho NIF. Moro na União Europa. Preciso de representante fiscal? Não. Residentes num país pertencente à União Europeia não têm obrigação de nomear um representante fiscal pois existe comunicação entre os países.
  • Tenho cidadania portuguesa, tenho NIF. Moro no Reino Unido ou Fora da UE. Preciso de representante fiscal? Sim, desde 1 de Janeiro de 2021, passou a ser obrigatória a nomeação de um representante fiscal, nomeadamente para efeitos de IRS ou IRC por parte dos contribuintes singulares e colectivos com domicílio fiscal no Reino Unido. Há projetos de mudança de lei.
  • Tenho cidadania europeia, e não tenho NIF. Moro em Portugal. Preciso de representante fiscal? Sim. Na prática, a AT exige que seja identifique um representante fiscal por não ser cidadão portugues.
  • Tenho cidadania europeia, e não tenho NIF. Moro na Europa. Preciso de representante fiscal? Sim e não. Por norma, residentes num país pertencente à União Europeia não têm obrigação de nomear um representante fiscal pois existe comunicação entre os países. Na prática, a AT exige que o cidadão que reside fora de Portugal, mesmo que seja na Europa, identifique um representante fiscal para a emissão do NIF. – Olhe a imagem ao final sobre a resposta da AT sobre esse tipo de caso.
Como tirar o NIF em Portugal

Há sempre muitas dúvidas sobre essas situações, pois muitos sites dizem não ser necessário representante para certas situações, e na nossa lógica, não faz muito sentido mesmo, mas na prática, eles exigem.

Como não há muito procedimento para os processos, eles confiam muito no bom senso so atendente, o que acaba gerando respostas distintas para cada atendimento feito.

6. Como Tirar NIF no Brasil

O NIF é o primeiro documento que qualquer imigrante precisa em Portugal. Até quem não pensa em morar, pode ter um NIF também para poder abrir conta bancária em Portugal.

Se você já quiser chegar com o NIF emitido para já poder alugar casa, contratar telefone, dar entrada no médico de família e vários outros procedimentos, você pode contratar um serviço de Relocation pra tratar de toda burocracia antes mesmo de pisar em solo Português.

7. Como Tirar NIF em Portugal

O número é emitido pelas Finanças de Portugal, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, e é utilizada para declaração no Imposto de Renda de Portugal (IRS).

O NIF também é utilizado nas transações financeiras.

Para solicitar o NIF em Portugal você pode ir pessoalmente nas finanças ou pedir online. Se é seu primeiro NIF você provavelmente precisará de um representante fiscal. Expliquei mais sobre isso a seguir.

8. Como pedir o NIF em Portugal Online

Inesperadamente se há algum lado positivo na quarentena estabelecida por Portugal, é que vários procedimentos burocráticos passaram a ser feitos de forma mais descomplicada e online (Não sabemos até quando).

A saber alguns procedimentos como troca de carta brasileira e emissão de NIF.

  1. Pra pedir o seu NIF em Portugal online, o representante fiscal (cidadão português – não estão aceitando quem possui residência apenas) primeiramente deve entrar no e-Balcão das finanças e fazer o login, ele precisa já ser cadastrado.
  2. Entrando por esse link você tem que clicar no botão REGISTRAR NOVA QUESTÃO
Como pedir o NIF em Portugal
  1. Na nova tela você deve selecionas as opções conforme a imagem.
    • Primeiro campo: Registo contribuinte.
    • Segundo: Identificação.
    • Terceiro: atrib/alter NIF singulares.
    • Assunto: Obtenção de NIF.
    • Mensagem: Olá, Gostaria de solicitar o NIF de XXXFulanoXXX. Meu nome é XXXSeuNomeXXX, meu email é XXX@XXX e telemóvel XXX.
como pedir o NIF em Portugal
  1. Anexar Documentos: Atenção ao ficheiro que será anexado. Você precisará anexar um único arquivo em PDF com todos os documentos nele, ou seja, um por página. Pode usar o site combine PDF pra juntar todos – O Solicitante é quem está querendo o NIF e o Representante é o português que vai solicitar pra você.
Download: Modelo de Procuração para o NIF
Download: Modelo de Aceitação da Representação Fiscal
  1. Vão retornar com uma folha com todos os dados consolidados para então você conferir, assinar e devolver OU Vão solicitar uma ida presencial pra apresentar os documentos.
  2. Por conseguinte vão enviar o NIF definitivo.

Prontinho, NIF concluido.

Se você precisa de ajuda para esse procedimento, seja agora ou em outro momento, escreve pra gente pra fazer um orçamento.

8.1 Preciso apostilar quais documentos?

Para quem não sabe o que é isso, o procedimento de apostilamento de Haia tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Caso queira facilitar e não se deslocar pra filas de cartório e ainda arriscar apostilar de uma forma que a AT depois encrenque aqui em Portugal, sugiro reconhecer com advogados portugueses. Sendo assim, raramente eles reclamam. Fala com a gente pois possuimos advogados específicos para autenticação de documentos para NIF.

Nos balcões que utilizamos precisamos apostilar a procuração e o passaporte, mas cada balcão faz exigências diferentes, embora hajam uns que nem aceitam fazer se o solicitante não estiver em Portugal já.

Minha sugestão é que você tente enviar apenas a procuração apostilada, no entanto, se cair em exigência, apostilem e enviem de novo. Dessa forma você evita gastar dinheiro à toa já apostilando sem necessidade, pois depende sempre de quem o atenderá.

O único lado negativo de tentar sem apostilar tudo é que você pode perder alguns dias, enquanto se mandar logo tudo apostilado a probabilidade de ser prontamente aprovado é maior. Mas se você pode aguardar alguns dias, vale tentar economizar esse dinheiro.

Já estou em Portugal, como apostilar?

Se você já está em Portugal, peça o reconhecimento do documento aqui mesmo. Fale com a gente para reconhecer os documentos com advogados, que será muito mais rápido.

Peça que na nota de reconhecimento ele cite qual é o documento que está sendo reconhecido e não apenas informe sobre a página em anexo, pois os documentos serão enviados digitalizados todos juntos e pode ser recusado por isso.

9. Documentos necessários para solicitação presencial do NIF

Veja as situações abaixo:

Cidadão Europeu:

  • Documento de identificação civil ou Passaporte europeu
  • Comprovante de residência

Cidadão não Europeu:

  • Passaporte válido;
  • Comprovante de residência (Serve o PTBR13/ PB4 pois por ser um documento online, não precisa ser autenticado)
  • Para estrangeiros, similarmente aos brasileiros, é necessário também a presença e assinatura de um Representante Fiscal. O representante deve ser um português para processos online. Para os processos presenciais, as vezes é aceito um estrangeiro que esteja morando legalmente em Portugal. – Caso você não tenha ninguém para ser seu representante, pode fazer um orçamento para esse serviço, inclusive fazem antes de você estar em Portugal. Se você possui um representante, mas gostaria de orientação profissional para o processo, solicite orçamento aqui.

10. Como pedir o NIF em Portugal presencialmente

Para tirar o NIF você deve ir às Finanças de Portugal ou há uma Loja do Cidadão que ofereça o serviço de finanças. Mas agora tendo a opção Online, você pode escolher qual prefere.

Eventualmente uma boa forma de você não perder a viagem é conferir no site da loja do cidadão as lojas próximas e verificar se ela tem o serviço de finanças com atendimento geral. Se sim, veja se há o botão de senhas, como demonstro na imagem abaixo.

como pedir o NIF em Portugal

Se tiver esse botão, verifique se o estado das senhas é disponível e se há a opção de receber a senha por email ou SMS.

Verifique se há senhas disponíveis e com uma longa fila de espera, então solicite online e encaminhe-se para a loja, dessa forma é possível garantir que será atendido e não espera para pedir o NIF em Portugal.

11. Onde ver meu número de NIF

Após receber o arquivo com o número de identificação fiscal emitido pelo registro de central de contribuinte, vais verificar o teu número de contribuinte conforme imagem a seguir:

Como pedir o NIF em Portugal

Repare que acima vem escrito ‘Documento Provisório de Identificação’, mas isso não se refere ao número do NIF, refere-se apenas ao documento, o papel, visto que em caso de estabelecimento de residência o número do NIF aparecerá no cartão do título ou autorização de residência.

Espero que tenha ajudado, e precisando de qualquer ajuda, escreve pra gente.